Suframa autônoma, uma questão de estado – artigo de Osíris Silva

A ampliação do prazo de vigência da Zona Franca para 2073, por si só, não é passaporte para resolver problemas agudos, antigos e crônicos, deste que é o maior e melhor arranjo tributário/operacional de renúncia fiscal para redução das desigualdades regionais do país. Prorrogar incentivos, porém, sem assegurar autonomia da Suframa e a infraestrutura de transporte, energia e comunicação – e os recursos para qualificação técnica e educacional – significa ir a lugar algum. Construímos, em 50 anos, o terceiro PIB industrial do Brasil que cumpre a façanha de devolver para a União mais de 54% da receita fiscal aqui arrecadada. Mais da metade da arrecadação pública em impostos da região Norte é gerada em Manaus, pelos setores da indústria, comércio e serviços. Entretanto, pela falta da contrapartida justa, a região aparece com índices reprováveis de Desenvolvimento Humano.

A Suframa foi atrofiada institucionalmente, frente a nossa passividade. Perdemos autonomia para aplicar na região os recursos do setor produtivo pagos à autarquia, bem como as verbas de P&D, direcionadas para outras finalidades, alheias às demandas regionais e ditames legais. Nos próximos 50 anos, certamente, não teremos a sustentabilidade econômica ora propiciada pelo Polo Industrial de Manaus. Por isso, não podemos ficar reféns do voluntarismo político da União. Importa, pois, lutar para que a riqueza aqui produzida seja, prioritariamente, aqui investida, na geração de novas matrizes econômicas na agricultura, no setor mineral, na silvicultura e aquicultura, com ênfase na produção de alimentos, em todos os municípios do interior.

As crateras das ruas do Distrito se somam ao abandono dos municípios da Amazônia Ocidental, que outrora recebiam convênios para infraestrutura e desenvolver pesquisas visando novas atividades econômicas. São quase R$ 3 bilhões nos últimos anos confiscados para outros objetivos e compromissos federais. Há consciência do quão difícil é reverter essa situação que se arrasta por tanto tempo. Por isso, propomos, sob a liderança do Executivo amazonense, mobilizar, de imediato, os governadores e parlamentares da Amazônia Ocidental, incluindo Macapá/Santana, nas Áreas de Livre Comércio, para formar uma força política que possa resgatar a autonomia da Suframa.

Reivindicar, por outro lado, soluções aos entraves do PPB, às verbas de P&D, das Taxas recolhidas pela Suframa, os incentivos fiscais para o comércio e setor primário, entre outras demandas para prover infraestrutura e assegurar o respeito à legislação constitucional e ordinária que dá respaldo à Zona Franca de Manaus. Lutar intransigentemente no sentido de que as representações empresariais acompanhem as ações públicas que envolvem o futuro da região e de sua gente, garantindo que os recursos oriundos das diversas contribuições do setor produtivo aqui sejam aplicados.

O texto acima, de 2015, é um extrato de diversas cartas e memoriais encaminhados pelas representações do setor produtivo privado, sem retorno, ao Executivo amazonense e a ministros de Estado. Dão conta da gravidade da situação em que se encontra a ZFM face à insensibilidade e falta de comprometimento do governo Federal para com a região. Nesse sentido, o superintendente da Suframa, sem qualquer autonomia, sequer para agendar reuniões do CAS, não passa de simples funcionário público federal subalterno ao terceiro escalão do MDIC.

A Zona Franca de Manaus, restrita ao PIM, precisa dar um salto qualitativo. Como sugere, por e-mail, o empresário Aderson Frota, diretor da ACA, “comecemos por um levantamento de nossas vocações econômicas visando identificar as melhores ideias e os investimentos capazes de gerar novas tecnologias não apenas no setor industrial, mas, acima de tudo, no setor de produção de alimentos (agricultura, piscicultura e pecuária) e aproveitamento dos recursos de nossa biodiversidade (cosméticos, fármacos e matérias primas industriais)”.

Osiris Silva é economista e escritor.

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