Riscos da Lava-Jato

Paulo Figueiredo

Como se esperava, a ministra Cármen Lúcia homologou as delações dos 77 executivos da Odebrecht, às vésperas do encerramento do recesso forense. Com a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, dá-se um passo importante nas investigações da Lava-Jato, mesmo que mantido o sigilo dos depoimentos, em decisão que não impedirá o vazamento de muitos de seus termos. Na sequência, teremos a redistribuição por sorteio dos processos que vinham sendo relatados pelo ministro Teori Zavascki.

Em qualquer hipótese, corre-se o perigo de um retrocesso. Caso o sorteio se faça dentre os membros da 2a. Turma do STF, são grandes as possibilidades de ser designado um relator que não simpatize com a Lava-Jato. Em princípio, com a composição atual, tem-se um placar desfavorável de 3 a 1 – Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, contra Celso de Mello. No Pleno, as chances em favor da operação são maiores, ainda que mantidos certos riscos, fazendo com que tudo fique sujeito aos reveses da sorte.

Em homenagem aos postulados do juiz natural e da prevenção, admite-se que os feitos continuem nos limites da 2a. Turma, embora haja opiniões de que seria possível levá-los ao Pleno, uma vez que alguns nomes citados nas delações somente poderão ser julgados pelo colegiado maior do STF.

No Supremo, as posições de Lewandowski e Toffoli são conhecidas, desde o julgamento do Mensalão. Ambos sempre estiveram inclinados a absolver ou reduzir as penas impostas aos dirigentes petistas, mesmo diante da robustez das provas reunidas contra os réus. Os embates entre Joaquim Barbosa, relator dos processos do Mensalão, e Ricardo Lewandowski, revisor, atingiram níveis de tensão jamais alcançados na história da Corte. Bem recentemente, Toffoli, com pedido de vista, conseguiu adiar decisão judicial de interesse do senador Renan Calheiros, em torno da linha sucessória do presidente da República. No impeachment de Dilma Rousseff, em pronunciamento bipartido e inconstitucional do Senado Federal, atribuiu-se a uma articulação de Lewandowski a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente, em ato condenado por alguns de seus pares.

Gilmar Mendes, por sua vez, não perde oportunidade de criticar a Lava-Jato, apontando exageros e contrapondo-se com frequência às opiniões do juiz Sérgio Moro, como ocorreu em audiência pública em que se discutiu o projeto de abuso de autoridade defendido por Renan Calheiros. Trata-se de certa forma de um juiz imprevisível, ainda que já tenha manifestado tendências castradoras das ações dos investigadores e procuradores de Curitiba.

Alguma margem de segurança se poderá ter com o sorteio do nome de Celso de Mello, que se tem mostrado indignado com a corrupção que grassa no país, com criminosos protegidos à sombra do poder. Em declaração pública, o decano do STF respondeu aos insultos que foram dirigidos à Corte pelo ex-presidente Lula da Silva, usando de expressões fortes em defesa do Poder Judiciário, certo de que, mais cedo ou mais tarde, todos os infratores da ordem jurídica serão apanhados e punidos pela Justiça brasileira.

De qualquer sorte, caia a escolha em quem cair, importa é que a sociedade se mantenha vigilante, empenhada em apoiar a Lava-Jato e seus principais atores. O que não se pode permitir é que todo um esforço para passar o Brasil a limpo vá por águas abaixo, sepultando sonhos de um país ético, distante das máculas da corrupção e da criminalidade sem freios.

paulofigueiredo@uol.com.br

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