Entrevista do juiz Marcelo Bretas concedida ao jornal O Globo – leitura imperdível

‘ Nossa velocidade é metade do que poderia’

Em entrevista exclusiva, concedida antes da operação Cadeia Velha, o juiz à frente da Lava- Jato no Rio afirma que a corrupção no estado se assemelha a uma ‘ metástase’. E, um ano depois da prisão de Cabral, diz que a Justiça se modernizou para impedir o

“Mais importante do que decisão contrária de instância superior, é ter a tranquilidade de que se trata de uma decisão técnica e imparcial”

Juiz que comanda a Lava- Jato no Rio, Marcelo Bretas diz que ficou assustado com a extensão e a capilaridade do esquema de corrupção no estado: “Parece que tem mais gente envolvida do que não envolvida. É uma metástase”, disse em entrevista aos repórteres JULIANA CASTRO e MARCO GRILLO. Para ele, a investigação poderia andar mais rápido não fosse a demora em instâncias superiores. Há um ano, o senhor prendeu o Sérgio Cabral, que foi o homem mais poderoso do estado. Que balanço faz desse período?

CUSTÓDIO COIMBRA Lava- Jato. O juiz Marcelo Bretas em seu gabinete: percepção de que há uma forte reação contra as investigaçõesNão existe homem mais importante, não tenho essa preocupação. Minha preocupação é se é crime e se o ato investigado está na minha competência. Estamos aprendendo a fazer uma nova Justiça, que é rápida, se dedica e vai a fundo na investigação, doa a quem doer. E que respeita os direitos ( dos réus). Temos pouca ou nenhuma reclamação de violações de direito.

Ficou surpreso com o tamanho do esquema de corrupção no Rio?

Posso falar sobre o processo da Operação Calicute, que já foi julgado. O que me assustou, naquele caso, foi a extensão e a capilaridade. Parece que tem mais gente envolvida do que não envolvida. É uma metástase. A cada hora surgia um personagem novo.

Não demorou muito para descobrirem?

A percepção é de que os órgãos de controle não estavam exercendo suas funções. Já disse isso ( na decisão sobre a prisão de Cabral) e repito. Tanto é assim, que depois foi iniciada uma investigação, no Superior Tribunal de Justiça, sobre integrantes do Tribunal de Contas do Estado.

Como avalia o comportamento de Cabral ao longo das audiências? Ele disse que o senhor busca promoção pessoal às custas dele…

Não posso questionar, porque o advogado tem total liberdade de orientá- lo. Já tivemos momentos mais tensos e menos tensos. Tenho a noção de que o réu está passando por um drama pessoal e procuro respeitar.

Há notícias de regalias na prisão…

Muito é dito, mas pouco é trazido à Justiça. Quando foi trazido, eu decidi ( quando transferiu Cabral a Curitiba). Tenho a responsabilidade de decidir, mas, infelizmente, as questões não têm sido trazidas para serem avaliadas. É uma atribuição do Ministério Público Federal e Estadual.

Aceitou o pedido de desculpas de Cabral?

Entendi que as desculpas aconteceram pelo ambiente gerado. Se há, ou se houver, investigações por movimentos irregulares ( elaboração de dossiês contra o juiz e procuradores), ela seguirá independentemente de qualquer pedido de desculpas.

O senhor realmente viu uma ameaça nas declarações de Cabral?

Mais importante do que ter recebido como ameaça, foi a informação de que ele ( Cabral) estava recebendo dados ( na cadeia). Além de falar que minha família trabalha com bijuterias, o que é público, ele disse que era a maior do estado, o que não é público. Tive a impressão de que foi uma mensagem subliminar. Ele fala: “Foi a informação que me chegou”. Não vi propriamente uma ameaça, mas uma forma de intimidação, porque ele mencionou uma informação que não é de domínio público. Se tem uma coisa que não admito, é alguma forma de me intimidar a não fazer meu trabalho. Quem está a muitos quilômetros de distância e vai só ver o vídeo da audiência pode não ter condições de avaliar se foi uma forma de intimidação ( o ministro Gilmar Mendes disse não ter visto ameaça e suspendeu a transferência de Cabral a um presídio federal).

Há uma investigação sobre a montagem de um dossiê, pelo Cabral, com informações do senhor e da sua família.

Não quero falar sobre isso. Se é que há, não está e nem estará sob minha responsabilidade.

Está preocupado com sua segurança?

Eu cuido, porque tenho que ser responsável, mas não temo e não vivo com medo. Tenho recebido todo o apoio do Tribunal ( Regional Federal da 2 ª Região) e do Conselho da Justiça Federal. Não tenho que viver com medo. Tenho que fazer meu trabalho, mas deixei de recusar medidas de segurança.

Acredita que um empresário dá dinheiro a um gestor público sem que haja uma combinação clara de contrapartida? Cabral e Sérgio Côrtes reconhecem que receberam dinheiro, mas negam relação com vantagens em contratos.

Posso falar da Calicute, sobre o que decidi lá. Naquela ocasião, não concordei com essa tese ( dos réus; Côrtes não era réu naquela ação). Consignei, na sentença da Calicute, que se tratava de um simples jogo de palavras. Ali, eu não acreditei, disse que o argumento era fantasioso, mas não posso falar sobre casos em andamento.

A Lava- Jato no Rio poderia estar andando mais rápido?

Estamos há meses aguardando providências a cargo de instâncias superiores ( delações premiadas à espera de homologação). Então, nossa velocidade aqui é metade do que poderia estar sendo.

Há advogados dizendo que existe o Direito Penal dos códigos e o Direito Penal da Lava- Jato…

Existe o Direito Penal antigo e o moderno. No processo antigo, se o juiz espirrasse em cima do processo, anulava tudo e soltava todo mundo. Agora, a gente tem o Direito Penal verdadeiro. Rui Barbosa já lamentava há cem anos o triunfo das nulidades.

Como vê a possibilidade de restrições às delações, defendidas em projetos de lei?

Restringir delação é um absurdo. Para quem está colaborando, é um direito de defesa. Não se pode restringir esse direito a pretexto de proteger investigados.

Já há forte reação política contra a Lava- Jato.

Tem e sempre terá. O empresário que se corrompe, que tem uma unidade produtiva, sabe que pode se reerguer. Mas o político corrupto não tem vida própria, é um parasita. Se tirar o poder dele, vai morrer de fome. Grande parte dos colaboradores, normalmente, são empresários. Quem está lutando contra, normalmente, é agente público envolvido com corrupção.

O ministro Luís Roberto Barroso falou em “operação abafa”.

Confio na percepção dele e concordo plenamente. Exemplos disso são as tais leis aprovadas na madrugada. Desconfio que, na véspera dos feriados de fim de ano, haja tentativa de aprovar mais leis que dificultem as investigações.

Vários investigados presos pelo senhor foram soltos pelo ministro Gilmar Mendes. Como vê a reversão das decisões?

Sou proibido de fazer comentários sobre decisões de tribunais superiores. Mais importante do que receber decisão contrária de instância superior, é ter a tranquilidade de que se trata de uma decisão puramente técnica e imparcial.

Admira algum ministro do STF?

Devo respeito e obediência a todos, mas devo registrar uma admiração pessoal pelo decano, ministro Celso de Mello, que desde estudante foi minha referência em Direito Constitucional. Assim como pela presidente, Cármen Lúcia, e pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin e também Alexandre de Moraes, a quem sempre vi como excelente professor de Direito Constitucional.

O que achou de o STF permitir às casas legislativas a palavra final sobre medidas cautelares impostas a parlamentares?

Não posso comentar decisões do STF, mas faço uma análise política do dia a dia das investigações criminais. A impressão que tenho é que essa situação, aliada ao foro privilegiado, poderia criar categorias de pessoas imunes ao Direito Penal.

Há a possibilidade de o STF proibir as prisões após decisões em segunda instância.

Respeito qualquer decisão, porque o Supremo é digno de todo meu respeito e obediência. A prisão após condenação em segunda instância foi um golpe muito grande na corrupção. Quando o Tribunal ( segunda instância) confirma a sentença condenatória, os recursos disponíveis à defesa já não têm efeito suspensivo, então a decisão tem que ser aplicada. Apenas questões de direito, não de fato, serão discutidas no STJ ( Superior Tribunal de Justiça). Qualquer coisa diferente pode dar a impressão de uma desconfiança exagerada sobre a qualidade do trabalho das instâncias inferiores.

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