Carmen Lúcia suspende fundamentos do decreto de indulto de Temer

Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu parte do decreto do presidente Michel Temer (PMDB) com regras para a concessão do indulto de Natal a presos condenados de todo o país. A suspensão atinge a regra que afrouxava o indulto de Natal a condenados por corrupção.

“Indulto não é prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime. Nem pode ser ato de benemerência ou complacência com o delito, mas perdão ao que, tendo-o praticado e por ele respondido em parte, pode voltar a reconciliar-se com a ordem jurídica posta”, disse a ministra na decisão.

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