A culpa é do STF – até quando, meu Deus?

O Tribunal Federal do Rio de Janeiro deverá decidir hoje sobre o pedido de prisão de três deputados da Assembleia do Estado, dentre os quais Jorge Picciani, presidente da Casa Legislativa. No mesmo passo e sem nenhuma cerimônia, movimentam-se deputados fluminenses para revogar o mandado de prisão, com a expedição dos respectivos alvarás de soltura, caso a custódia seja decretada pelos desembargadores federais. Tem sido esta a prática de outras assembleias em outros estados da Federação, ao enfrentarem situações semelhantes, impedindo a prisão de seus membros ou decretando sua imediata liberação.

Espelham-se “suas excelências” pelo Brasil afora na decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, prolatada no Caso Aécio Neves, que transferiu ao Poder Legislativo a última palavra sobre a prisão e outras medidas restritivas de direitos a seus integrantes. Tornam-se impuníveis os senhores deputados, com ações que certamente logo serão estendidas aos vereadores das muitas câmaras espalhadas pelo interior do país.

Veja-se a gravidade da decisão do STF, capitaneada pelo notório ministro Gilmar Mendes e sacramentada em voto de minerva da ministra Carmen Lúcia. É a confirmação do velho e sábio adágio de que quando a cabeça não pensa, o corpo padece. Padecemos todos nós, o corpo da Nação, com o ato equivocado do Supremo, que vem premiando corruptos e assaltantes dos cofres do erário, empoleirados em mandatos legislativos, com graves prejuízos ao processo de construção da democracia brasileira.

Até quando, meu Deus?

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